Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 3 de setembro de 2026

1. Compromisso com a privacidade

A Solomister, Lda. respeita a privacidade dos clientes, utilizadores, formandos, profissionais e demais pessoas que interagem com a Legend Majestic.

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante “RGPD”, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a restante legislação portuguesa aplicável.

Aplicamos os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Solomister, Lda.
NIPC: 515 372 617
Sede: Rua Dr. Henrique Veiga Macedo, n.º 14B, 4520-215 Santa Maria da Feira, Portugal
E-mail para assuntos de privacidade: info@legendmajestic.com
Telefone fixo: (+351) 256 305 238 — chamada para a rede fixa nacional
Telefone móvel: (+351) 961 100 397 — chamada para a rede móvel nacional

Nesta política, a Solomister, Lda. é também designada por “Legend Majestic”, “nós” ou “responsável pelo tratamento”.

3. Âmbito da política

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto:

• do acesso e utilização de legendmajestic.com;
• da criação e gestão de contas de cliente;
• de encomendas, pagamentos, faturação, expedição e entrega;
• de pedidos de informação, apoio pós-venda, garantias, devoluções e reclamações;
• da inscrição em formações, workshops, demonstrações ou eventos;
• do registo e validação de clientes profissionais;
• da subscrição de newsletters ou outras comunicações comerciais;
• do contacto por correio eletrónico, telefone, formulários, redes sociais ou outros canais disponibilizados pela Legend Majestic.

As páginas ou serviços de terceiros acessíveis através de ligações externas possuem políticas próprias, pelas quais esses terceiros são responsáveis.

4. Dados pessoais que podemos tratar

Consoante a relação estabelecida, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação e contacto

• nome;
• morada de faturação e entrega;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• NIF ou NIPC;
• país e idioma.

Dados de conta e relação comercial

• credenciais e identificador da conta;
• histórico de encomendas;
• produtos adquiridos ou consultados;
• preferências associadas à conta;
• comunicações e pedidos de apoio;
• devoluções, garantias e reclamações.

Dados de encomenda, pagamento e faturação

• número e conteúdo da encomenda;
• preço, descontos, portes e estado do pagamento;
• meio de pagamento selecionado;
• referência da transação;
• dados necessários à emissão da fatura;
• dados relacionados com a entrega e receção.

Os dados completos de cartões bancários são, em regra, tratados diretamente pelos prestadores de pagamento. A Legend Majestic recebe apenas a informação necessária para confirmar e gerir a transação, salvo quando a solução de pagamento utilizada determine outro procedimento devidamente informado ao titular.

Dados profissionais

Quando aplicável à criação de uma conta profissional ou ao acesso a produtos, áreas ou formações condicionadas, podemos solicitar:

• profissão, atividade ou especialidade;
• empresa, estabelecimento ou entidade empregadora;
• NIF ou NIPC profissional;
• número de cédula, licença, registo ou outro comprovativo de habilitação profissional;
• declaração da finalidade profissional da aquisição.

Sempre que possível, conservamos apenas o resultado da validação e os elementos estritamente necessários para demonstrar a verificação efetuada.

Dados relativos a formações e eventos

• formação ou evento selecionado;
• dados de inscrição, presença e aproveitamento;
• habilitações ou experiência, quando constituam requisito de acesso;
• dados necessários à emissão de certificado ou declaração;
• imagem ou voz, apenas quando exista informação prévia e uma base legal adequada.

Dados técnicos e de utilização

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador;
• páginas visitadas e ações realizadas no site;
• identificadores de sessão e registos técnicos de segurança;
• preferências de cookies e consentimentos registados.

Comunicações comerciais

• estado e data do consentimento;
• origem da subscrição;
• histórico de envio, abertura ou interação, quando permitido;
• preferências de produtos, áreas profissionais, eventos ou formações.

5. Dados de saúde, fotografias e outras categorias especiais

A loja online não solicita dados de saúde para a realização normal de uma encomenda.

O utilizador não deve enviar, através de formulários gerais, fotografias de pés, unhas ou pele, informações clínicas ou outros dados de saúde, salvo quando exista um canal especificamente destinado a essa finalidade e tenham sido prestadas as informações de privacidade aplicáveis.

Se o próprio titular enviar voluntariamente dados de saúde ou imagens para solicitar informação sobre produtos ou encaminhamento, esses dados serão limitados ao estritamente necessário e apenas serão tratados quando exista uma base legal válida, designadamente consentimento explícito, ou quando o tratamento seja necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo.

Estas informações não são utilizadas para realizar diagnóstico médico online. Quando a situação o justifique, o titular será aconselhado a procurar um podologista, médico ou outro profissional de saúde legalmente habilitado.

Os dados e imagens relativos a modelos ou casos práticos utilizados em formação devem ser objeto de informação e consentimento próprios, separados da inscrição geral na formação.

6. Origem dos dados

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do titular, através da conta, encomenda, formulário, inscrição ou contacto;
• de uma empresa, clínica ou entidade em nome da qual o titular atua;
• de prestadores de pagamento, bancos, transportadoras ou plataformas tecnológicas, relativamente ao estado de uma transação ou serviço;
• automaticamente, através dos sistemas técnicos e cookies utilizados no site;
• de fontes públicas ou organismos profissionais, apenas quando necessário para verificar informação profissional e permitido por lei.

Quando os dados não forem recolhidos diretamente junto do titular, será prestada a informação exigida pelo RGPD, salvo quando se aplique uma exceção legal.

7. Finalidades e fundamentos de licitude

O tratamento não depende sempre do consentimento. Utilizamos a base legal adequada a cada finalidade:

Finalidade	Dados principais	Fundamento de licitude
Criar e gerir a conta de cliente	Identificação, contacto, credenciais e preferências	Execução do contrato ou diligências pré-contratuais
Processar encomendas e prestar o serviço solicitado	Identificação, encomenda, contacto, pagamento e entrega	Execução do contrato
Processar pagamentos e prevenir operações fraudulentas	Identificação, transação, informação técnica e estado do pagamento	Execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo na prevenção da fraude
Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas	Identificação fiscal, encomenda, pagamento e faturação	Cumprimento de obrigação legal
Expedir e entregar encomendas	Nome, contacto, morada e informação da encomenda	Execução do contrato
Prestar apoio, gerir devoluções, garantias e reclamações	Identificação, encomenda, comunicações e elementos de prova	Execução do contrato, obrigação legal e interesse legítimo na defesa de direitos
Gerir inscrições em formações e eventos	Identificação, contacto, pagamento, presença e requisitos de acesso	Execução do contrato ou diligências pré-contratuais
Emitir certificados ou declarações de formação	Identificação, presença, avaliação e dados legalmente necessários	Execução do contrato e obrigação legal, quando aplicável
Validar clientes e acessos profissionais	Profissão, empresa e comprovativos de habilitação	Diligências pré-contratuais, obrigação legal e interesse legítimo em assegurar a utilização adequada dos produtos e áreas reservadas
Garantir a segurança do site, contas e sistemas	IP, dispositivo, registos técnicos e atividade da conta	Interesse legítimo na segurança, prevenção de abuso e defesa da rede e informação
Produzir estatísticas internas agregadas	Encomendas, utilização e interação, sempre que possível de forma agregada ou anonimizada	Interesse legítimo na gestão e melhoria do negócio; consentimento quando forem utilizados cookies não necessários
Enviar newsletters, promoções e calendário de formações	Nome, e-mail, telefone e preferências	Consentimento ou, nos casos legalmente permitidos, divulgação de produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos
Personalizar publicidade e medir campanhas	Identificadores online, páginas visitadas e interação	Consentimento através do mecanismo de gestão de cookies
Cumprir pedidos de autoridades e obrigações regulatórias	Dados relacionados com o pedido ou obrigação	Cumprimento de obrigação legal
Exercer ou defender direitos	Dados contratuais, comunicações e elementos de prova	Interesse legítimo e necessidade de declaração, exercício ou defesa de direitos

Quando o tratamento se basear em interesse legítimo, avaliamos a necessidade do tratamento, os interesses da Legend Majestic e o impacto nos direitos e expectativas dos titulares.

8. Dados necessários e consequências da não comunicação

Os campos identificados como obrigatórios são necessários para criar a conta, concluir a encomenda, emitir a fatura, entregar os produtos ou prestar o serviço solicitado.

Se o titular não fornecer esses dados, poderá não ser possível celebrar ou executar o contrato.

Os dados utilizados exclusivamente para marketing, personalização, análise não essencial ou finalidades opcionais são facultativos. A recusa ou retirada do consentimento não impede a realização de uma encomenda nem afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

9. Destinatários dos dados

Os dados pessoais apenas são comunicados na medida necessária às finalidades descritas. Podem ser tratados por:

• fornecedores de alojamento, manutenção, segurança e apoio técnico do site;
• fornecedores da plataforma de comércio eletrónico e respetivas extensões;
• prestadores de faturação, contabilidade e assessoria fiscal;
• bancos, entidades de pagamento e parceiros financeiros selecionados pelo cliente;
• empresas de logística, transportadoras e pontos de recolha;
• fornecedores de correio eletrónico, comunicações, newsletters e apoio ao cliente;
• fornecedores de análise, medição de audiências ou publicidade, quando o titular tenha consentido nos respetivos cookies;
• formadores, locais de formação e entidades certificadoras, na medida necessária à realização da formação;
• consultores jurídicos, seguradoras, auditores ou outros profissionais sujeitos a confidencialidade;
• autoridades administrativas, fiscais, policiais, judiciais ou reguladoras, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.

Estes destinatários podem atuar como subcontratantes da Solomister, Lda. ou como responsáveis autónomos pelo tratamento. Quando atuem como subcontratantes, ficam vinculados por contrato a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções, a garantir a confidencialidade e a adotar medidas de segurança adequadas.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para finalidades comerciais próprias não relacionadas com as descritas nesta política.

10. Prestadores de pagamento

Quando o cliente seleciona PayPal, FLOA, Multibanco, MB WAY, pagamento por cartão ou outra modalidade externa, os dados necessários são transmitidos ao prestador escolhido.

Esses prestadores podem tratar determinados dados como responsáveis autónomos, nomeadamente para autenticação, prevenção da fraude, avaliação da operação, cumprimento de obrigações financeiras e gestão do respetivo contrato.

No pagamento diferido ou fracionado através da FLOA, a aceitação da operação e eventual avaliação automatizada são da responsabilidade da FLOA. O cliente deve consultar as condições aplicáveis e a respetiva informação de privacidade antes de contratar.

11. Transferências internacionais

Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando exista uma transferência internacional de dados, verificamos a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou adotamos uma garantia legal apropriada, como cláusulas contratuais-tipo, medidas suplementares ou outro mecanismo admitido pelo RGPD.

O titular pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através de info@legendmajestic.com.

12. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à respetiva finalidade e ao cumprimento de obrigações legais. Aplicamos, designadamente, os seguintes prazos ou critérios:

Categoria ou finalidade	Prazo ou critério de conservação
Conta de cliente	Enquanto a conta permanecer ativa e durante o período necessário para gerir obrigações pendentes; as contas inativas são revistas periodicamente para eliminação ou anonimização
Encomendas, contratos, faturas e documentação fiscal	Durante o prazo legal aplicável, normalmente 10 anos, sem prejuízo de prazo superior legalmente exigido
Pagamentos	Pelo período necessário à confirmação e reconciliação da operação e pelos prazos legais aplicáveis; os prestadores conservam os dados de acordo com as suas próprias políticas
Entregas	Até à conclusão da entrega e, posteriormente, pelo período necessário para tratar incidentes, reclamações ou responsabilidades
Apoio ao cliente, devoluções, garantias e reclamações	Até à conclusão do pedido e, quando necessário, durante os prazos de garantia, prescrição ou defesa de direitos
Registo e validação profissional	Enquanto o acesso profissional se mantiver ativo e durante o período necessário para demonstrar a validação e defender direitos
Formações e certificados	Durante o período necessário à organização, prova da participação, emissão ou confirmação do certificado e cumprimento de obrigações legais ou contratuais
Marketing baseado em consentimento	Até à retirada do consentimento ou, no máximo, durante 24 meses sem interação relevante, salvo renovação válida do consentimento
Oposição a marketing	Os dados mínimos necessários para respeitar a oposição podem ser conservados numa lista de supressão enquanto for necessário evitar novos envios
Registos técnicos e de segurança	Pelo período necessário à segurança e investigação de incidentes, em regra não superior a 12 meses, salvo incidente ou obrigação que justifique conservação adicional
Dados de saúde ou fotografias enviados para apoio informativo	Apenas durante o tempo necessário para responder, em regra não superior a seis meses, salvo consentimento específico, obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos
Cookies	Pelo prazo indicado no mecanismo de gestão de cookies, não sendo renovados sem uma base válida

Terminado o prazo, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados, quando devam ser conservados exclusivamente para cumprimento legal ou defesa de direitos.

13. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular pode exercer, quando aplicável:

• direito de acesso aos seus dados e às informações sobre o tratamento;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento, quando não exista fundamento que imponha ou permita a conservação;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição, nomeadamente ao marketing direto e aos tratamentos baseados em interesse legítimo;
• direito à portabilidade, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados;
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• direito de não ficar sujeito a uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente, salvo nas situações permitidas por lei;
• direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.

Os direitos não são absolutos e podem estar sujeitos às condições e limitações previstas no RGPD e na legislação aplicável.

14. Como exercer os direitos

O pedido deve ser enviado para info@legendmajestic.com, indicando o direito que pretende exercer e a informação necessária para identificar os dados em causa.

Também pode ser enviado por correio para:

Solomister, Lda. — Privacidade
Rua Dr. Henrique Veiga Macedo, n.º 14B
4520-215 Santa Maria da Feira
Portugal

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Podemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente, evitando a divulgação de dados a terceiros não autorizados.

Responderemos sem demora injustificada e, em princípio, no prazo de um mês após a receção. Em pedidos complexos ou numerosos, o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado e a prorrogação fundamentada dentro do prazo inicial.

Pedidos manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo, podem ser recusados ou sujeitos a uma taxa razoável nos termos do RGPD.

15. Reclamação à CNPD

Sem prejuízo de outro recurso administrativo ou judicial, o titular pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Site: https://www.cnpd.pt/
Apresentação de participação: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

Recomendamos que contacte primeiro a Legend Majestic para que possamos analisar e resolver a questão.

16. Comunicações comerciais

A Legend Majestic pode enviar newsletters, promoções, novidades de produtos ou calendários de formação:

• quando o destinatário tenha prestado consentimento válido; ou
• a clientes existentes, relativamente a produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos, quando essa comunicação seja permitida pela legislação aplicável e tenha sido facultada a possibilidade de oposição no momento da recolha e em cada mensagem.

O consentimento para marketing é facultativo, específico e separado da aceitação dos Termos e Condições. As opções não devem encontrar-se previamente assinaladas.

O destinatário pode cancelar as comunicações através da ligação incluída em cada mensagem ou enviando um pedido para info@legendmajestic.com.

A retirada do consentimento ou oposição ao marketing não afeta comunicações estritamente necessárias à execução de uma encomenda, segurança da conta, alterações contratuais ou cumprimento de obrigações legais.

17. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros ou tecnologias equivalentes armazenados ou consultados no dispositivo do utilizador quando visita um site.

Podem ser utilizados para permitir o funcionamento da loja, manter a sessão e o carrinho, recordar escolhas, medir a utilização do site ou apresentar publicidade, consoante as preferências do utilizador.

18. Categorias de cookies utilizadas

O site pode utilizar as seguintes categorias:

Categoria	Finalidade	Consentimento
Estritamente necessários	Segurança, autenticação, carrinho, finalização da compra, equilíbrio de carga, gestão de sessão e registo das preferências de consentimento	Não dependem de consentimento quando forem estritamente necessários ao serviço solicitado
Preferências e funcionalidade	Recordar idioma, região, apresentação ou funcionalidades opcionais	Dependem de consentimento, exceto quando forem estritamente necessários a uma funcionalidade solicitada pelo utilizador
Estatística e análise	Medir visitas, utilização e desempenho para melhorar o site	Apenas após consentimento
Marketing e publicidade	Medir campanhas, criar audiências, limitar anúncios repetidos ou personalizar publicidade	Apenas após consentimento
Conteúdos externos	Apresentar vídeos, mapas, publicações sociais ou outros conteúdos fornecidos por terceiros	Apenas após consentimento, quando impliquem armazenamento ou acesso não necessário no dispositivo

A lista atualizada de cookies, fornecedores, finalidades e durações deve estar disponível no painel “Gerir preferências de cookies”, acessível através do aviso inicial e de uma ligação permanente no rodapé do site.

19. Gestão do consentimento de cookies

Em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, os cookies não estritamente necessários apenas são instalados depois de uma escolha afirmativa do utilizador.

O simples silêncio, a continuação da navegação ou opções previamente assinaladas não constituem consentimento válido.

O aviso de cookies deve permitir:

• aceitar todos os cookies opcionais;
• rejeitar todos os cookies opcionais com a mesma facilidade;
• selecionar individualmente as categorias pretendidas;
• consultar os fornecedores, finalidades e durações;
• alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento através de “Gerir preferências de cookies”.

A retirada do consentimento não afeta a licitude da utilização anterior. Alguns conteúdos ou funcionalidades opcionais podem deixar de funcionar quando os respetivos cookies forem recusados.

O utilizador também pode apagar ou bloquear cookies nas definições do navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento do carrinho, início de sessão ou finalização da compra.

20. Cookies e serviços de terceiros

Alguns cookies podem ser definidos por serviços externos integrados no site, como plataformas de análise, publicidade, vídeo, mapas, pagamentos ou redes sociais.

Quando esses serviços atuem como responsáveis autónomos pelo tratamento, aplicam-se também as respetivas políticas de privacidade. A ativação de serviços não necessários deve permanecer bloqueada até o utilizador prestar consentimento.

A mera indicação de um serviço nesta política não significa que esteja ativo em todas as páginas ou para todos os utilizadores. A declaração apresentada no gestor de consentimento deve refletir os serviços efetivamente utilizados no site.

21. Segurança dos dados

A Legend Majestic adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou tratamento ilícito.

Estas medidas incluem, de acordo com a natureza do tratamento, controlo de acessos, gestão de credenciais, ligações cifradas, atualizações de segurança, cópias de segurança, registos de atividade, deveres de confidencialidade e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas previstas no RGPD, incluindo a notificação à CNPD e aos titulares quando legalmente exigida.

22. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Legend Majestic não adota, por regra, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.

Podem ser utilizados filtros automáticos de prevenção da fraude, segurança ou segmentação comercial. Quando não produzam efeitos jurídicos ou significativamente similares, são aplicados para proteger a loja ou tornar as comunicações mais relevantes.

Os prestadores de pagamento ou financiamento podem realizar avaliações automatizadas sob a sua própria responsabilidade. O titular deve consultar a informação de privacidade do prestador selecionado.

23. Menores

A loja online e os respetivos contratos destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores para finalidades comerciais. Se tomarmos conhecimento de que foram fornecidos dados de um menor sem intervenção ou autorização adequada do representante legal, adotaremos as medidas razoáveis para os eliminar, salvo quando exista fundamento legal para a conservação.

24. Redes sociais e ligações externas

Quando o utilizador interage com uma página da Legend Majestic numa rede social, a plataforma pode tratar dados como responsável autónomo e, em determinadas operações estatísticas ou publicitárias, pode existir corresponsabilidade nos termos definidos pela plataforma.

O utilizador deve consultar as definições e políticas de privacidade da respetiva rede social.

As ligações externas existentes no site não transferem para a Legend Majestic o controlo ou responsabilidade sobre o tratamento realizado nesses sites, sem prejuízo das responsabilidades impostas por lei.

25. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade e Cookies pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou nos serviços disponibilizados.

A versão em vigor estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização. Quando uma alteração seja material e afete significativamente os titulares, será comunicada por meio adequado.

As alterações não modificam retroativamente a base legal de tratamentos anteriormente realizados.

26. Contactos

Para esclarecer dúvidas sobre esta política, exercer direitos ou comunicar uma questão relacionada com dados pessoais, contacte:

Solomister, Lda. — Privacidade
Rua Dr. Henrique Veiga Macedo, n.º 14B
4520-215 Santa Maria da Feira, Portugal
E-mail: info@legendmajestic.com
Telefone: (+351) 256 305 238